A população dos 139 municípios do Tocantins agora poderá acompanhar a situação de lixões e aterros sanitários através do Painel de Monitoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, parte do projeto ‘Chega de Lixão’, lançado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A página recém-lançada pelo MPTO oferece dados precisos, incluindo a localização exata de cada aterro ou lixão, e está acessível através de um botão dedicado no portal do MPTO na internet. Além disso, os cidadãos podem verificar a situação atual de cada local, visualizar fotos, relatórios, coordenadas geográficas e outras informações relevantes.
O objetivo principal é permitir que qualquer pessoa acompanhe a efetiva implementação da política nacional de resíduos sólidos em sua cidade. Uma das características inovadoras da página é a inclusão de um canal específico de denúncia, onde os cidadãos podem reportar irregularidades ao MPTO.
De acordo com dados do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), em 2019, durante as vistorias, foi constatado que 97% dos municípios apresentavam disposição de resíduos na forma de lixão, enquanto apenas 3% dispunham de aterro sanitário. Após a atuação do MPTO, pelo menos 18 municípios passaram a realizar a disposição em aterros sanitários, enquanto outros 121 ainda utilizam lixões.
O projeto ‘Chega de Lixão’ recebeu reconhecimento nacional ao ser premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das melhores e mais inovadoras iniciativas do MP na área do meio ambiente.
Francisco Brandes Júnior, coordenador do Caoma, destacou que o painel representa um avanço significativo na transparência da gestão ambiental do estado, concretizando um sonho idealizado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, ressaltou que o painel é um exemplo do compromisso do MPTO com a tecnologia e a inovação, visando aprimorar os serviços ministeriais e garantir a transparência na gestão.
Além de acompanhar a implementação da Política de Resíduos Sólidos Urbanos pelos municípios, o projeto ‘Chega de Lixão’ tem como objetivo colaborar na busca de soluções para a destinação adequada dos resíduos sólidos e na erradicação dos lixões a céu aberto.
Desde sua criação, a maioria dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos já foram analisados pelo Caoma, que também já vistoriou todos os 139 municípios para verificar a situação dos lixões e aterros sanitários tocantinenses.
Segundo informações do painel, o Caoma observou omissões e inadequações na maior parte dos planos municipais de resíduos sólidos e de saneamento e indicou a necessidade de revisão, atualização e aperfeiçoamento.
“Um trabalho, fruto de décadas de dedicação de servidores e promotores de Justiça que atuam na área ambiental, e que agora é lançado pelo Caoma e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Desmatamentos (Gaema), buscando dar publicidade e transparência aos dados ambientais para que as pessoas possam acompanhar a execução da política de resíduos sólidos na sua comunidade“, destacou a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, integrante do Gaema.
