O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira (17), em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Ranking Siconfi 2024 posicionou o Tocantins como o 2° estado brasileiro com melhor desempenho na elaboração de relatórios contábeis, fundamentais para a excelência na gestão de recursos públicos do estado.
O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade e a consistência dos relatórios contábeis de estados e municípios, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados são essenciais para o planejamento estratégico da gestão orçamentária e financeira, garantindo que a aplicação dos recursos públicos seja eficiente e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do reconhecimento. “O Tesouro Nacional monitora a gestão fiscal do setor público, e sermos colocados nessa posição confirma a excelência da nossa gestão. Os tocantinenses estão vendo os investimentos chegarem na saúde, na educação, na segurança e em todas as demais áreas prioritárias para a qualidade de vida. Esses investimentos são possíveis porque estamos trabalhando com responsabilidade, qualidade e transparência na gestão dos recursos públicos,” ressaltou o governador.
Representando o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o secretário-executivo Donizeth Aparecido Silva enfatizou a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para a gestão governamental. “A Constituição Federal, por meio da LRF, e as resoluções do Senado Federal determinam a aplicação de recursos públicos, como os 25% destinados à educação, os 12% à saúde, e o teto de gastos, entre outras obrigações. O Governo do Tocantins, com a qualidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas, realiza o planejamento, a execução e a prestação de contas dos recursos públicos com alta precisão,” afirmou Donizeth.
Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa esteve acompanhado pelo secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e pelo superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço. Este último destacou a importância da credibilidade dos profissionais envolvidos. “Receber esse reconhecimento do Governo Federal, por meio da STN, é um mérito dos contadores que atuam na contabilidade geral e setorial do Estado. São esses profissionais que, em suas atividades diárias, garantem que os gestores públicos tomem decisões conscientes em favor da população,” concluiu Lourenço.
Os recentes resultados alcançados pelo Tocantins, graças à qualidade das informações contábeis, incluem a agilidade nas análises e autorizações das operações de crédito destinadas a investimentos. Em 2023, foram viabilizados empréstimos com o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão e, neste ano, com o Banco Mundial, no valor de R$ 55 bilhões. Essas operações foram autorizadas pelo STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tocantins, que subiu da categoria C para a categoria B.
