A partir desta segunda-feira 01 de Julho até o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, os pré-candidatos aos cargos em disputa neste ano estão proibidos de pedir votos. A legislação eleitoral estabelece limitações à propaganda durante a pré-campanha, e este mês marca o início das principais restrições.
No dia 6 de outubro, eleitores dos 139 municípios do estado irão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Até lá, a legislação eleitoral prevê uma série de normas para o período. Veja os prazos e regras:
- Participação em Mídias: Pré-candidatos que apresentem ou comentem programas de rádio ou TV estão proibidos de aparecer nesses veículos desde domingo (30). No entanto, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles poderão participar de entrevistas, encontros ou debates em rádio, TV e internet, desde que não haja pedido explícito de voto.
- Convenções Partidárias: Os partidos políticos e federações poderão escolher seus candidatos nas convenções partidárias entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
- Registro de Candidaturas: A Justiça Eleitoral receberá os registros dos candidatos escolhidos até o dia 15 de agosto.
- Requisitos para Candidatura: Para se candidatar a qualquer cargo, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária. A idade mínima exigida é de 21 anos para candidatos a prefeito e 18 anos para vereadores.
- Início Oficial da Campanha: A campanha oficial começa em 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para o registro de candidaturas. Esse marco único para o início da publicidade visa garantir equidade nas campanhas. Pedidos de votos antes desta data são considerados propaganda irregular e podem resultar em multas.
- Propaganda Eleitoral no Rádio e TV: A propaganda no rádio e na TV começará no dia 30 de agosto e seguirá até o dia 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito ocorrerá de segunda a sábado, por 20 minutos diários. No rádio, será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
