Após o Governo do Tocantins recorrer da cobrança simultânea de dois reajustes na tarifa de água e esgoto pela BRK Ambiental, a Justiça determinou a suspensão dos aumentos nas contas, que poderiam alcançar quase 9%. Os reajustes, previstos para os períodos de setembro de 2022 a agosto de 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024, foram interrompidos. A concessionária tem cinco dias para se manifestar sobre o caso.
O governador Wanderlei Barbosa celebrou a decisão, ressaltando o compromisso com a defesa dos consumidores. “Sabemos que água e esgoto são serviços essenciais, e é crucial que os consumidores não sejam prejudicados. Os reajustes, da forma proposta, não eram justos. Essa decisão reflete justiça e está alinhada com a realidade do povo tocantinense”, declarou.
A Justiça determinou que a BRK Ambiental suspenda imediatamente qualquer medida para aplicar os reajustes. A decisão destacou que a autorização inicial para os aumentos foi revogada, pois não havia permissão para execução das cobranças antes do trânsito em julgado. Além disso, um eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento dos reajustes antecipadamente.
O reajuste suspenso incluía 4,61% referente ao período de 2022-2023, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um segundo aumento de 4,24%, correspondente ao período de 2023-2024, também foi impedido, o que evitará que o acumulado de quase 9% seja aplicado nas contas de dezembro.
Para o presidente da ATR, Matheus Martins, a atuação do governo foi essencial para garantir essa vitória aos consumidores. Ele destacou que a BRK Ambiental será notificada para suspender o aumento e refaturar as contas já emitidas, além de deduzir eventuais cobranças excessivas em faturas futuras. “Essa decisão restabelece a segurança jurídica e reforça a firme atuação do Governo do Tocantins em defesa da população”, afirmou.
