O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou por meio de liminar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) e ainda deverá ser referendada pela Segunda Turma do STF.
A medida revoga o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia retirado Barbosa do cargo por três meses. O afastamento ocorreu em razão de suspeitas de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Defesa comemora decisão
As informações foram confirmadas pelo advogado de defesa, Felipe Fernandes, que divulgou nota oficial. No comunicado, a defesa afirma que o governador “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
Fundamentação do ministro
Na decisão, Nunes Marques destacou que o afastamento de um chefe do Poder Executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade. Para o ministro, a medida cautelar aplicada pelo STJ provocava impacto direto na continuidade da administração pública às vésperas de um ano eleitoral, “gerando grave instabilidade política e jurídica”.
O magistrado também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo. Além disso, observou que os indícios apurados pela Polícia Federal não se mostraram contemporâneos à medida cautelar de afastamento.
“Os elementos indiciários recolhidos pela Polícia Federal não demonstraram a existência de risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública quando determinado o afastamento cautelar do paciente”, afirmou Nunes Marques em sua decisão.
Contexto político
O afastamento de Wanderlei Barbosa havia gerado forte repercussão política no Tocantins, já que ocorreu em meio a articulações eleitorais e à preparação da máquina pública para o próximo pleito. A decisão do STF, portanto, recoloca o governador no comando do Executivo estadual, restabelecendo o cenário político anterior à medida do STJ.
Agora, caberá à Segunda Turma do STF analisar o caso e decidir se mantém ou não a liminar concedida por Nunes Marques. Até lá, Wanderlei Barbosa reassume oficialmente o cargo de governador do Tocantins.
