O conselheiro e titular da 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), José Wagner Praxedes, conduziu na manhã desta quinta-feira (29) uma reunião técnica com representantes de diversos entes estaduais fiscalizados pela unidade. O encontro ocorreu no Instituto de Contas e integra a agenda institucional do Tribunal.
O objetivo foi alertar ordenadores de despesas e gestores sobre a necessidade de atenção aos ritos dos processos de prestação de contas, cumprimento dos prazos legais e correto preenchimento dos sistemas Sicap Contábil Estadual, Sicap-LCO e Sicap-AP, que concentram informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e atos de pessoal.
Durante a reunião, o conselheiro destacou que a prestação de contas deve ocorrer normalmente, independentemente de mudanças na gestão, e que os ordenadores de despesas respondem pelos atos financeiros praticados no período em que estiveram à frente. Ele reforçou ainda a importância da atuação dos controles internos nos órgãos para reduzir erros e ressaltou o papel pedagógico do Tribunal, que disponibiliza ferramentas inovadoras para facilitar o processo.
Temas abordados
Além das orientações gerais, foram discutidos:
- Cadastro Único das Unidades Gestoras e dos Responsáveis (CADUN);
- Rastreamento de emendas parlamentares;
- Convênios, contratos e licitações;
- Pontos recorrentes que, se negligenciados, podem comprometer as prestações de contas e gerar sanções futuras.
Participantes
Estiveram presentes representantes de órgãos e fundos estaduais, incluindo:
- Secretaria da Saúde e Fundo Estadual de Saúde;
- Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS);
- Fundo Tocantinense de Economia Solidária (FTES);
- Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins;
- Fundo Estadual do Trabalho;
- Banco do Empreendedor;
- Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES);
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Procuradoria-Geral de Justiça;
- Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins.
