O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou o vereador Sérgio Lino Mota, de Cristalândia, pelo crime de furto de semovente domesticável de produção, prática conhecida como abigeato. O episódio ocorreu na zona rural do município, que possui pouco mais de 7.200 habitantes, e envolve a subtração de um bovino da raça Nelore, pertencente à produtora Elizabeth da Silva Gomes.
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o crime teria acontecido em 18 de junho de 2025. O parlamentar é acusado de ter retirado o animal da propriedade vizinha e vendido posteriormente a um terceiro, aproveitando-se da proximidade entre sua fazenda e a da vítima.
A produtora, ao desconfiar da comercialização recente de gado na região, procurou o comprador e, ao verificar pessoalmente o rebanho, reconheceu o bovino como sendo de sua propriedade. Nos autos, consta que o vereador teria confessado parcialmente os fatos, admitindo a venda do animal, mas alegando que tudo não passou de um engano.
O Ministério Público enquadrou o caso no artigo 155, § 6º, do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem subtrai semovente domesticável de produção, mesmo que o animal seja abatido ou dividido no local. O dispositivo busca proteger a atividade agropecuária, considerada essencial para a economia nacional.
Antes de formalizar a denúncia, o MPTO ofereceu ao investigado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. No entanto, o vereador recusou a proposta. O órgão também solicitou a juntada dos antecedentes criminais do denunciado e a comunicação do caso aos sistemas nacionais de registro, para fins de controle e estatística criminal.
A reportagem entrou em contato com o vereador e com a Câmara Municipal de Cristalândia para obter manifestação sobre a denúncia, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
