TAC para Gestão de Resíduos Sólidos é Firmado entre MPTO e Município de Palmeirante
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta quarta-feira, 5 de junho, entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, e o Município de Palmeirante. O objetivo do acordo é regularizar a gestão de resíduos sólidos no município, em conformidade com a Política Nacional […]
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