
A demora para um tratamento essencial colocou novamente a assistência renal do Hospital Geral de Palmas (HGP) sob cobrança judicial. Após fiscalizações apontarem pacientes aguardando mais de 72 horas por sessões de hemodiálise já prescritas, a Justiça determinou que o Governo do Tocantins assegure o atendimento sem atrasos, priorizando os casos de maior urgência clínica.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) após manifestações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), que cobram o cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado em acordo judicial homologado em 2024.
Além de exigir a regularização imediata das sessões, a Justiça reconheceu que o governo deixou de cumprir uma determinação anterior para prestar esclarecimentos sobre a situação do serviço. A Secretaria de Estado da Saúde e a direção do HGP terão 48 horas para entregar documentos e informações pendentes.
O secretário estadual da Saúde e o diretor-geral do hospital deverão ser notificados pessoalmente, em caráter de urgência, para adoção das providências.
Cinco máquinas para uma demanda que chegou a 23 pacientes em espera
Relatórios utilizados na ação revelam a limitação da atual estrutura de hemodiálise do HGP.
Segundo as fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), o setor operava com cinco máquinas ativas, com capacidade máxima estimada em 25 atendimentos por dia.
Em uma das inspeções, 23 pacientes aguardavam por sessões e oito tiveram o tratamento adiado.
A própria equipe de nefrologia informou, em outubro, a existência de pacientes que permaneciam há mais de 72 horas aguardando hemodiálise, mesmo com indicação médica.
Os documentos também apontaram que, diante da sobrecarga, houve redução do tempo de algumas sessões na tentativa de ampliar o número de atendimentos. Ainda assim, os atrasos permaneceram.
A hemodiálise é utilizada para substituir parcialmente funções dos rins, retirando do sangue excesso de líquidos e substâncias que o organismo não consegue eliminar adequadamente. Em determinados quadros clínicos, o adiamento do tratamento pode aumentar o risco de complicações, motivo pelo qual a prioridade e a frequência das sessões dependem da avaliação médica de cada paciente.
Pacientes graves enfrentam dificuldade para tratamento à beira-leito
Outro problema apontado nas fiscalizações envolve pacientes que, por suas condições clínicas, não podem ser transportados com segurança até o setor onde estão instaladas as máquinas.
Os relatórios registraram dificuldades para oferecer hemodiálise à beira-leito, modalidade necessária em determinados casos de maior gravidade.
Também foram relatadas internações prolongadas de pacientes renais crônicos que já poderiam deixar o hospital, mas permanecem ocupando leitos por não encontrarem vagas disponíveis para continuar o tratamento na rede ambulatorial.
A atuação do Ministério Público é conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde.
Estado terá 15 dias para apresentar plano de contingência
Além da obrigação de garantir as sessões já prescritas, a decisão estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de um plano emergencial de contingência.
O documento deverá explicar como o Estado pretende impedir novos atrasos e ampliar a capacidade do serviço.
Entre os pontos exigidos estão a quantidade de máquinas disponíveis, oferta de insumos, profissionais necessários para funcionamento do setor e medidas específicas para pacientes que precisam realizar hemodiálise sem sair do leito.
O governo também deverá indicar os responsáveis por cada providência e estabelecer prazos para sua execução.
SES havia anunciado ampliação da estrutura
Antes da nova decisão judicial, a Secretaria de Estado da Saúde já havia informado que estudava ampliar a capacidade de hemodiálise na rede pública.
Em outubro, após denúncias divulgadas pelo Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), a SES informou a previsão de criação de 17 novas cadeiras de hemodiálise em três unidades: três no Hospital Geral de Palmas, quatro no Hospital Regional de Gurupi e dez na Santa Casa de Porto Nacional.
Segundo a Secretaria, as ampliações no HGP e em Gurupi dependiam de investimentos da empresa responsável pela prestação do serviço. A pasta também informou que negociava aumento do número de turnos e buscava outros prestadores para ampliar a Terapia Renal Substitutiva no Estado.
Na ocasião, a SES afirmou que pacientes com necessidade emergencial continuavam recebendo assistência conforme avaliação médica.
Solução temporária preocupa para 2027
A decisão judicial também chama atenção para a continuidade do tratamento a partir de janeiro de 2027.
Segundo informações levadas pelo MPTO ao processo, a Secretaria de Saúde requisitou temporariamente serviços de hemodiálise da rede privada por 60 dias para ajudar a absorver a demanda.
Para o Ministério Público, porém, uma contratação por prazo limitado não garante, sozinha, que o atendimento continuará depois de encerrada a medida emergencial.
Por essa razão, o plano exigido pela Justiça deverá informar quais alternativas serão adotadas para manter o tratamento no próximo ano, inclusive durante a transição para a nova gestão estadual.
Acordo de 2024 previa quarto turno de atendimento
A assistência aos pacientes renais do HGP já havia sido discutida judicialmente anteriormente.
Em acordo homologado em 2024, o Governo do Tocantins assumiu compromissos para ampliar a capacidade do serviço. Entre as medidas previstas estava a implantação de um quarto turno de hemodiálise.
Com os novos problemas relatados, a Justiça voltou a cobrar comprovação de que esse turno adicional esteja efetivamente funcionando.
O Estado também deverá atualizar a capacidade da rede pública e conveniada, informar a situação da fila de pacientes e apresentar as medidas destinadas à ampliação permanente da oferta.
A nova decisão demonstra que, apesar das medidas e compromissos assumidos nos últimos anos, a capacidade de atendimento continua sendo objeto de questionamento judicial e fiscalização dos órgãos de controle.



