O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, foi preso na segunda-feira (29) para iniciar o cumprimento de pena definitiva de sete anos de reclusão em regime fechado por duas condenações relacionadas a crimes de corrupção. A ordem de prisão foi expedida no último dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da comarca de Goiatins, após o trânsito em julgado das ações penais.
Conforme a decisão judicial, Donnover foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O mandado foi registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e possui validade até 24 de junho de 2038.
A pena resulta da unificação de duas condenações definitivas. Em uma delas, o ex-prefeito recebeu pena de quatro anos e quatro meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva. Na outra, foi condenado a dois anos e oito meses por corrupção ativa. Somadas, as penas totalizam sete anos de prisão.
Ao analisar a execução penal, o magistrado reconheceu a reincidência específica do condenado e determinou que o cumprimento da pena tenha início em regime fechado. A decisão também converteu em pena privativa de liberdade uma sanção restritiva de direitos aplicada anteriormente no processo por corrupção ativa, considerando sua incompatibilidade com o novo regime.
Dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) indicam que Donnover ainda não iniciou o cumprimento da pena, devendo cumprir integralmente os sete anos fixados pela Justiça.
Condenações têm origem em investigações distintas
A condenação mais severa, de quatro anos e quatro meses, refere-se à Ação Penal nº 0000812-71.2021.8.27.2720. O processo teve origem em investigações sobre supostas irregularidades na contratação de shows, bandas e estruturas para eventos durante a gestão municipal, em 2015.
Segundo o Ministério Público, houve indícios de manipulação de procedimentos licitatórios e recebimento de vantagens indevidas. A sentença foi proferida em novembro de 2024 e transitou em julgado em janeiro de 2025.
Já a segunda condenação decorre da Ação Penal nº 0001693-53.2018.8.27.2720, na qual o ex-prefeito foi condenado por corrupção ativa. A acusação surgiu após investigações apontarem que uma oficiala de Justiça teria retardado o cumprimento de um mandado de prisão contra o então gestor.
Conforme a denúncia, uma técnica de enfermagem do município teria sido disponibilizada para prestar atendimento ao pai da servidora, em Araguaína, com despesas custeadas pela Prefeitura de Goiatins. Para o Ministério Público, o benefício teria sido concedido em troca do atraso no cumprimento da ordem judicial. A condenação tornou-se definitiva em março de 2026.
Pena por porte ilegal de arma foi extinta
A decisão judicial também analisou uma terceira condenação envolvendo Vinícius Donnover, referente ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ocorrido em 2012.
Nesse caso, o magistrado reconheceu a prescrição da pretensão executória, extinguindo a possibilidade de cumprimento da pena. Assim, essa condenação não integra a execução penal em andamento.
Com isso, a prisão do ex-prefeito está fundamentada exclusivamente nas duas condenações definitivas pelos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, que totalizam sete anos de reclusão em regime fechado.
