O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação, datada na última quarta-feira, 17, ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante, Erotídes de Souza. No documento, o MPTO solicita que, em um prazo de 10 dias, sejam exonerados os funcionários da Casa de Leis que mantenham relação de parentesco de primeiro ou segundo grau com o parlamentar.
A recomendação destaca a possível prática de nepotismo e ato de improbidade administrativa, uma vez que o presidente da Câmara nomeou parentes para ocupar cargos comissionados e contratações temporárias no mesmo dia em que assumiu o cargo.
Os nomeados incluem José Iris Pereira dos Santos, cunhado do gestor, para o cargo de Vigia; Jane Mota Alencar Neta, nora do gestor, para o cargo de Assessor Legislativo; Ramyla Kenya Carneiro da Silva, nora do gestor, para o cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio; e Dionel Pereira de Souza, filho do gestor, para o cargo de chefe do Setor Financeiro. Além disso, não houve comprovação das respectivas capacidades técnicas para os cargos designados.
A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, também instrui o presidente a se abster de nomear parentes até o terceiro grau para cargos que exijam qualificações técnicas, exceto por meio de concurso público, e/ou que possuam qualificação técnica para o exercício da função.
O gestor da casa de leis tem 10 dias para orientar os demais vereadores acerca da errônea e prática de nepotismo, além disso deve criar um formulário para que os nomeados informem se possuem parentesco com a autoridade nomeante, indicando o vínculo e comprovando a qualificação técnica para o cargo.
Por fim, a recomendação exige a publicação da cópia no mural do órgão e no Diário Oficial da Câmara Municipal de Palmeirante.
